O Conselho Estadual de Saúde vem acompanhando a situação da Unidade de Pronto Atendimento da cidade de Delmiro Gouveia desde maio de 2017. Numa visita técnica feita a UPA no dia 14 de maio, os conselheiros da Comissão de Ação à Saúde do CES, constataram irregularidades e em seu parecer, a Comissão recomendou a não renovação do contrato com o Instituto Diva Alves, responsável pela administração da Unidade e uma auditoria na UPA a ser feita pelo DENASUS e a SESAU.
O parecer da Comissão foi lido durante a 190º Reunião Ordinária do Conselho que teve a participação de representantes da SESAU e do IDAB. De acordo com a SESAU, em visita feita a UPA, foi constatado que as condições estruturais eram boas, mas faltavam médicos, o atendimento era insuficiente e faltavam ítens obrigatórios na área vermelha.
Apesar da UPA ser mantida com recursos federais, estadual e municipais, percebeu-se que a contrapartida municipal continuava sob pendência, gerando problemas na manutenção da Unidade que atende a população de toda a 10º Região, num total de 152 mil pessoas. Os conselheiros entenderam que essa população não pode ser penalizada com a suspensão do repasses federal e estadual, já que o município não vinha cumprindo sua parte.
Os conselheiros decidiram por uma auditoria na UPA, a ser solicitada pela SESAU e DENASUS; que a área técnica da Secretaria Estadual de Saúde atuasse na UPA, por ser a gestora da rede de urgência e emergência, além de aprovarem que a SESAU fizesse uma intervenção na UPA, em cumprimento a Lei Estadual nº7.777, de 22 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais.
O problema da UPA de Delmiro Gouveia foi discutido pelo Conselho Estadual de Saúde em três Reuniões ordinárias – RO, sendo a primeira de número 186ª em quatro de maio de 2017. O assunto voltou à pauta na 188ª Reunião Ordinária em quatro de dezembro de 2017 e na 190ª em sete de março deste ano. O CES encaminhou ofício pedindo providência e acompanhamento da situação para a SESAU – Secretaria Estadual de Saúde; para o DENASUS – Sistema Nacional de Auditoria do SUS; para o Conselho Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia; Conselho Regional de Enfermagem e para o SASEAL – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas.
O CES também decidiu que o Conselho Municipal de Delmiro Gouveia tomasse conhecimento dos problemas da UPA e acompanhe o processo para as devidas providências e por fim que o assunto fosse discutido em reunião regionalizada com os conselhos municipais de saúde, para que propostas de melhoria do atendimento da rede de urgência e emergência da região sejam apresentadas e em especial da UPA de Delmiro Gouveia.
“O CES está envolvido nas questões da UPA de Delmiro Gouveia, denunciando e cobrando providências, é lamentável que a situação tenha chegado a esse ponto. Vamos continuar cobrando da gestão a solução definitiva do problema, já que essa Unidade de Saúde é de grande importância para a população daquela região”, destacou Jesonias da Silva, presidente do CES.