O Conselho Estadual de Saúde abre nesta segunda-feira, o prazo para inscrições de entidades que queiram disputar uma vaga nos segmentos de trabalhador, usuário e prestador, de acordo com Edital de Convocação publicado no Diário Oficial no último dia 10, visando a nova composição do CES para o biênio 2021-2023. As inscrições vão até o dia 29 de dezembro, em dias úteis, obedecendo ao horário de funcionamento do CES, das 8 às 12 horas.
Conforme o Edital, podem concorrer ao processo eleitoral, as entidades, instituições e movimentos sociais que atuem na área de saúde ou afins, de âmbito estadual, que sejam prestadores de serviço, trabalhadores de saúde ou usuários do SUS. As entidades que representam os trabalhadores e e os usuários devem apresentar no ato da inscrição, na sede do Conselho na rua Tabelião Luiz Vieira de Barros (antiga rua do Uruguai), 282, bairro de Jaraguá, envelope contendo toda a documentação exigida no Edital, original e cópia. Após a conferência, o envelope será lacrado e rubricado.
Os documentos que devem ser apresentados são as Atas de eleição e posse da atual diretoria, registradas em cartório, Estatuto atualizado da entidade; espelho da inscrição no CNPJ, extraído do sítio eletrônico da Receita Federal e com localização em Alagoas e atuação comprovada de no mínimo 2 anos; Ata da última reunião, de acordo com seu Estatuto, anexando a lista de presença, endereço atualizado e ofício da Entidade indicando seu membro seu representante para participar do processo eleitoral.
As entidades prestadoras de serviço devem apresentar inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES; documentação que comprove a efetiva prestação de serviço ao Estado; ofício da Entidade indicando seu representante para participar do processo eleitoral; se a entidade é prestadora de serviço de saúde deve apresentar o Estatuto vigente, ata de eleição e posse da atual diretoria e espelho da inscrição no CNPJ.
Após o prazo de inscrições, a Comissão Eleitoral vai analisar toda a documentação apresentada e divulgará as que estão aptas a serem habilitadas no Diário Oficial do Estado, na página eletrônica do CES, como também será afixada na Secretaria Executiva do CES.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO BIENIO 2021-2023 -com alteracao

1 REGIMENTO ELEITORAL DO CES – 2021-2023 aprovado pela Comissao