O Conselho Estadual de Saúde iniciou neste mês de janeiro, o processo eleitoral que visa a nova composição do CES para o biênio 2023- 2025 envolvendo usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do Sistema Único de Saúde, num total de 40 conselheiros titulares e 40 suplentes. De acordo com o Art. 2º, do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do dia 17 de janeiro, podem concorrer ao pleito, “Entidades, Instituições e Movimentos Sociais que atuam na área de saúde ou afins, de âmbito estadual, que sejam prestadores de serviços de saúde públicos e privados conveniados com o SUS ou sem fins lucrativos, trabalhadores de saúde e usuários do SUS.”
No último dia 20, a Comissão Eleitoral se reuniu para elaboração do cronograma de trabalho com as datas relativas a todo processo da eleição. Foi deliberado que a documentação das entidades interessadas em se habilitar deverá ser entregue na sede do CES À Comissão Eleitoral a partir do dia 02 de fevereiro das 08h00min as 13h00min, na sede do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas – CES/AL, situado a Rua Tabelião Luiz Vieira de Barros (antiga Rua Uruguai), 282, Jaraguá, Maceió-AL. Esse prazo se encerra no dia 08 de fevereiro. A documentação será analisada a partir do dia 09, e no dia 16 a lista das entidades habilitadas será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado.
De 23 de fevereiro a 01 de março as entidades poderão apresentar recursos, caso discordem do resultado da habilitação. A partir do dia 02 até 08 de março, a Comissão Eleitoral julga os recursos interpostos pelas instituições. No dia 15 de março será realizada a eleição para o segmento usuário, das 08 às 13 horas. No dia 16 de março no mesmo horário vão ser eleitos os representantes do segmento trabalhador e no dia 17, também no mesmo horário, serão eleitas as entidades que representam o segmento prestador de serviço.
No ato da inscrição a entidade deve apresentar toda a documentação em vigência, original e cópia exigida no Edital. A Comissão Eleitoral confere toda a documentação apresentada em envelope que será lacrado e assinado pelos membros que estiverem presentes e do representante da entidade, instituição ou movimento social.
Só serão considerados inscritos no Processo Eleitoral as Entidades, instituições e movimentos sociais que apresentarem no ato da inscrição todos os documentos solicitados no Edital, ficando a Comissão Eleitoral proibida de receber documentação com pendências, constando em ata o motivo da recusa.
Os documentos que deverão ser apresentados pelos segmentos dos trabalhadores e de usuários são: Estatuto atualizado da entidade; Atas de eleição e posse da atual Diretoria, registradas em cartório; Espelho da inscrição no CNPJ, extraído do sítio eletrônico da Receita Federal e com localização no âmbito do Estado de Alagoas, com atuação comprovada em no mínimo de 2 (dois) anos no ato da inscrição; Ata da última reunião, de acordo com seu Estatuto, anexando a lista de presença e endereço atualizado; Ofício da Entidade indicando seu membro para participar do processo eleitoral.
As Entidades prestadoras de serviço de saúde públicas e privadas conveniadas com o SUS ou sem fins lucrativos deverão apresentar a seguinte documentação: inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES; documentação que comprove a efetiva prestação de serviço ao Estado; ofício da Entidade indicando seu membro para participar do processo eleitoral.
Quando se tratar de entidades representativas da categoria de prestadores de serviços de saúde, a mesma deverá apresentar Estatuto vigente, ata de eleição e posse da atual Diretoria e espelho de inscrição no CNPJ.
Para o presidente do CES, José Wilton, as eleições para novos representantes do Controle Social na Saúde, sempre se caracterizou pela ampla participação popular e publicização do processo. “O Controle Social é o espaço democrático para a sociedade debater e fiscalizar os recursos da saúde, a forma como são aplicados, prioridades, e a prestação de contas, por isso precisamos de um Conselho atuante e bem representado”.
Segue o Cronograma do Processo Eleitoral do CES/AL: