IMPORTÂNCIA:

Promover o aprofundamento acerca de temas específicos, produzindo Relatórios/Pareceres, aperfeiçoando a dinâmica de funcionamento do CES/AL.

FUNCIONAMENTO:

Cada comissão deverá ser constituída paritariamente, devendo eleger um coordenador, responsável para garantir o funcionamento adequado da comissão, bem como um Relator que assumirá a função de registrar as discussões, transformando-as em Relatórios/Pareceres.

ATRIBUIÇÕES

a) Comissão de Ação à Saúde e Recursos Humanos – Responsável pelo acompanhamento da Política Estadual de Saúde, apresentando propostas e sugestões para o seu aperfeiçoamento, no que se refere a:

• Acompanhar a elaboração do Plano Estadual de Saúde e do cumprimento de metas e prioridades;
• Acompanhar a implementação do PDR (Plano Diretor de Regionalização) e implantação do PDI (Plano Diretor de Investimentos);
• Acompanhar a implementação da PPI (Programação Pactuada e Integrada);
• Acompanhar as informações da SESAU junto ao SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Saúde).

b) Comissão de Orçamento e Programação – Responsável pelo acompanhamento/apreciação das contas; Relatório de Gestão da SESAU, propondo correções, quando necessário.

c) Comissão de Legislação e Normas – Responsável pela análise e acompanhamento de projetos de lei elaborados pelo CES/AL, bem como Projetos encaminhados pelos municípios e apreciação/análise de relatórios de auditorias.

• Averiguar denúncias, propondo encaminhamentos e emitindo pareceres.

d) Comissão de Acompanhamento de Contratos, Convênios e Projetos em saúde – Responsável pelo acompanhamento dos contratos efetivados pela SESAU.

•  Acompanhar, monitorar e avaliar a execução dos contratos firmados entre a gestão do SUS e conveniados;
•  Acompanhar e avaliar os contratos e convênios firmados com os prestadores dos serviços de saúde hospitalares destinados aos usuários SUS.
• Fiscalizar a execução dos contratos e convênios, elaborando relatório acerca do andamento e possíveis orientações sobre os objetivos e metas pactuados.

e) Comissão de Ética – Responsável por zelar pela observância da dignidade, do decoro, da eficiência e consciência dos princípios morais, que devem nortear o conselheiro de saúde, seja no exercício da função ou fora dele, observando a honra do Controle Social; Instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários a sua instituição.

f) Comissão de Educação Permanente – Responsável por discutir a política de Recursos Humanos para o SUS, refletindo sobre as seguintes questões: Planos de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS; qualificação profissional; avaliação de desempenho; Promover estudos e propor critérios para IQP (Incentivo de Qualificação Profissional – gratificação do SUS).

• Participar da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador);
• Propor a Implementação do PCCS dos Servidores da Saúde;
• Acompanhar/participar das discussões do Polo Gestor de Educação Permanente em Saúde contribuindo para a Implantação da Política de Educação Permanente em saúde;
• Acompanhar o cumprimento das deliberações da MENP/SUS Mesa Estadual de Negociação do SUS.

Objetivo

Promover estudos, análise, acompanhamento e compatibilização de políticas e programas de interesse para a Saúde.